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Transporte de armas: legalidade, cuidados e penalidades

25 JUL 2025

Para quem integra a categoria dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), o transporte de armas é uma das etapas mais delicadas da atividade. Embora permitido, esse deslocamento exige atenção total às normas legais e operacionais, pois qualquer erro pode gerar sérias consequências.

A autorização para esse transporte se dá por meio da Guia de Tráfego (GT), documento indispensável para legitimar o trajeto da arma fora do local de guarda. Com o Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria COLOG nº 166/2023 em vigor, as regras foram atualizadas, tornando o processo mais específico e criterioso.

O que é e o que não é a GT?

A Guia de Tráfego é emitida pelo Exército Brasileiro (até junho de 2025) e autoriza o deslocamento de armamentos entre locais previamente definidos, como clubes de tiro, armeiros, áreas de caça ou novo endereço de acervo.

É fundamental entender que a GT não equivale ao porte de arma. O CAC não pode carregar a arma pronta para uso ou municiada em hipótese alguma.

Durante o transporte, a arma deve estar descarregada, embalada de forma segura e com a munição separada em recipiente apropriado. O documento da GT deve acompanhar o trajeto e estar disponível para apresentação imediata caso ocorra fiscalização.

Situações que exigem a GT

A emissão da Guia de Tráfego é obrigatória sempre que houver movimentação de arma fora de seu local de guarda cadastrado. As situações mais comuns incluem:

  • Treinamentos ou competições em estandes de tiro;

  • Deslocamento para manutenção com armeiro credenciado;

  • Atividades de controle de fauna exótica, como o manejo do javali;

  • Transferência do acervo para novo endereço cadastrado.

Em cada uma dessas situações, a GT serve como prova da legalidade da ação. A validade da guia depende da finalidade: pode ser por evento único ou por até 12 meses, em casos de uso contínuo, como treinos regulares.

Como solicitar sua GT?

O processo é feito pela internet, nos sistemas das Regiões Militares (até junho de 2025). Para isso, o CAC deve:

  • Ter o CR (Certificado de Registro) ativo;

  • Apresentar o CRAF da arma a ser transportada;

  • Estar com o endereço do acervo atualizado;

  • Anexar documentos comprobatórios da atividade, como convites para competição, ordem de serviço do armeiro ou autorização ambiental.

O documento gerado pode ser impresso ou apresentado em formato digital, desde que válido e legível.

Cuidados durante o transporte

Mesmo com a GT em mãos, é preciso seguir boas práticas:

  • A arma deve estar completamente descarregada e sem acesso fácil ao motorista ou passageiros;

  • A munição não pode estar junto da arma, devendo ser armazenada em embalagem própria;

  • O trajeto deve ser direto, entre os locais indicados na GT, sem desvios injustificados;

  • Jamais transporte armas em condição de uso imediato, sob pena de configurar crime.

Essas regras protegem o CAC e a sociedade, evitando interpretações equivocadas em fiscalizações.

Irregularidades e penalidades

Desrespeitar as normas de transporte pode gerar desde a apreensão da arma até sanções penais. Os principais riscos incluem:

  • Perda do CR e do acervo;

  • Processo por porte ilegal de arma de fogo;

  • Multas e reclusão previstas no Estatuto do Desarmamento.

Mesmo um pequeno erro, como portar a arma carregada no carro, pode ser suficiente para perder todos os direitos como CAC.

Conclusão: legalidade e segurança caminham juntas

A loja IWS Brazil, de Goiânia (GO), reforça que transportar armas legalmente exige mais do que documentação — exige compromisso com a lei e com a segurança. A Guia de Tráfego é a chave que regula essa responsabilidade.

Dominar as regras e aplicar cada detalhe com atenção é o que diferencia o CAC consciente do amador desinformado. Antes de qualquer deslocamento, revise os documentos, prepare o armamento com cuidado e siga rigorosamente o trajeto autorizado.

Respeitar a legislação é proteger o seu direito de continuar praticando seu esporte, hobby ou atividade rural com tranquilidade.

Para saber mais sobre transporte de armas, acesse:

https://areacac.com.br/guia-de-trafego-para-armas-de-fogo-cac/

https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-guia-de-transito-para-o-transporte-de-arma-de-fogo

Se você se interessou pelo conteúdo, confira também: 

https://iwsbrazil.com.br/publicacao/armazenamento_de_armas

https://iwsbrazil.com.br/publicacao/manutencao_de_armas


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