O interesse de crianças e adolescentes pelo tiro esportivo cresce no Brasil, impulsionado pela visibilidade da modalidade em competições nacionais e internacionais. Muitos jovens se aproximam por influência familiar, curiosidade ou aptidão natural para esportes de precisão.
Mas a dúvida é inevitável: será que menores podem praticar tiro esportivo de maneira legal no nosso país? A resposta é sim, desde que cumpridas as condições impostas pela legislação. A prática é permitida, mas acompanhada de exigências rigorosas que buscam equilibrar segurança, formação e responsabilidade.
O que diz a lei
O tema é regulamentado pelo Decreto nº 11.615/2023, que atualiza o Estatuto do Desarmamento, e pela Portaria nº 166/COLOG. Essas normas definem limites etários e requisitos para o envolvimento de menores no esporte:
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Menores de 14 anos: não podem praticar tiro, nem mesmo com armas de pressão.
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A partir dos 14 anos: permitidos airsoft e paintball, sem necessidade de registro como CAC.
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De 14 a 18 anos: o treino com armas de fogo ou ar comprimido exige autorização judicial específica; acompanhamento do responsável legal; prática em clubes registrados na Polícia Federal.
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De 18 a 25 anos: possível treinar com armas dos clubes, mediante CR próprio.
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Após os 25 anos: o atirador pode utilizar armas particulares para treino e competição.
A autorização judicial entre 14 e 18 anos é a chave para a prática com armas de fogo, garantindo que o jovem esteja apto e amparado por avaliações técnicas.
Por que a autorização judicial é exigida?
O objetivo é verificar se o adolescente possui condições emocionais e psicológicas para lidar com a prática. A decisão judicial considera:
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laudos técnicos e psicológicos;
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estrutura do clube;
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participação da família no processo.
Essa medida não busca impedir o esporte, mas assegurar que ele ocorra de forma consciente e controlada.
O tiro como prática educativa
Mais que esporte, o tiro é visto como ferramenta de desenvolvimento pessoal. Ele favorece:
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disciplina e autocontrole;
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foco e concentração;
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respeito às normas e ao próximo;
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coordenação motora;
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senso de responsabilidade.
Por isso, muitos pais veem o tiro esportivo como alternativa educativa, desde que obedecidas as regras.
O olhar das entidades esportivas
A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) reconhece a importância da iniciação precoce, mas ressalta as limitações legais. A entidade alerta que, sem a formação de jovens atletas, o país pode perder talentos revelados em idade escolar em outros países.
A CBTE defende flexibilizações graduais, sempre com foco em segurança, acompanhamento judicial e pedagógico.
Escolhendo o clube certo
Para garantir segurança, os pais devem buscar clubes com:
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registro ativo na Polícia Federal;
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infraestrutura adequada e controlada;
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instrutores certificados com experiência em treinar menores;
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protocolos rígidos de segurança;
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participação ativa da família.
O ambiente certo faz toda a diferença no aprendizado e na evolução do jovem atirador.
Exceções legais
A loja IWS Brazil, de Goiânia (GO), acrescenta que, embora menores de 14 anos sejam proibidos de praticar, algumas famílias recorrem ao Judiciário com base no ECA e na Constituição.
Em situações específicas, juízes podem conceder permissões excepcionais, embora isso não seja a regra e haja resistência dos órgãos reguladores.
Conclusão
Sim, menores de idade podem praticar tiro esportivo no Brasil, mas apenas seguindo os critérios legais. É necessário autorização judicial, presença da família e prática em clubes credenciados.
Quando bem orientado, o tiro esportivo vai além da técnica: ele transmite valores, disciplina e maturidade, preparando jovens não só para competir, mas também para a vida.
Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse:
https://www.cbte.org.br/90861-2/
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